A nova era da Indústria legalizada de jogo no Brasil

Para entender o atual momento regulatório da indústria de apostas e jogos, é essencial revisitar sua história no Brasil. Os primeiros registros datam do século XVI, quando os portugueses trouxeram a cultura dos jogos de cartas e dados. Esses entretenimentos eram comuns nos navios durante a colonização.

O carteado, por exemplo, remonta ao final do século XIV, enquanto o jogo de dados é ainda mais antigo. Sorteios também aparecem na história da humanidade, inclusive na Bíblia, como na Paixão de Cristo, quando as vestes de Jesus foram sorteadas.

O futebol e o rugby, esportes mundialmente populares, surgiram na Inglaterra impulsionados pelas apostas. Estudantes de colégios tradicionais e a elite financeira criaram competições e passaram a apostar nos resultados.

Leia mais
O segredo das operações de iGaming no WhatsApp
Crescimento e tendências do mercado de iGaming

Primeiras casas de apostas brasileiras 

No século XVIII, surgiram as primeiras casas de apostas brasileiras, voltadas para corridas de cavalo. Essas apostas tornaram-se populares entre as classes altas, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo.

No século XIX, o Barão João Batista Vianna Drummond criou o antecessor do jogo do bicho no zoológico do Rio de Janeiro. Para atrair visitantes, ele implementou um sorteio com 25 animais, no qual os vencedores ganhavam prêmios. O sucesso da iniciativa disseminou a prática pelo país, tornando-se parte da cultura brasileira.

No início do século XX, o governo Venceslau Brás instituiu a Loteria Federal, mas também proibiu casas de apostas em 1917, transferindo o monopólio dos jogos de azar para o governo.

Os cassinos voltam no Brasil e atraem grandes nomes da humanidade

Nos anos 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, cassinos foram novamente legalizados, marcando uma “era de ouro”. Cassinos icônicos surgiram, como o do Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, e o Cassino Paulista, em São Paulo. Celebridades internacionais como Walt Disney, Albert Einstein e Frank Sinatra frequentavam esses estabelecimentos, que também eram palco para artistas como Carmen Miranda e Grande Otelo.

Nova proibição para a indústria de apostas

Em 1946, porém, logo depois à morte de Getúlio Vargas, o governo foi assumido por Eurico Gaspar Dutra, que decretou a lei 9215, proibindo a indústria de apostas no Brasil, trazendo um impacto muito grande para a economia do nacional, já que os jogos eram uma fonte de receita muito importante. E foi neste período que a indústria passou a travar uma luta mais intensa para a legalização, tendo  também, a ascensão das apostas esportivas.

Regulamentação brasileira 

Existem muitas possibilidades de usar o Brasil como ferramenta de atração de turismo e renda, por isso, especialmente o cassino, e os jogos de apostas potencializam isso. 

Segundo Fellipe Fraga, diretor de Negócios da Estrela Bet, a grande questão é que no Brasil o aspecto para estes embates legais da indústria das apostas é meramente cultural.

Ele ainda reforça que, na maioria dos lugares, este tipo de jogo é normal, mas, obviamente, com as preocupações devidas. 

“A gente tem perdido muito, até dos próprios brasileiros, que saem do Brasil e vão para o Uruguai, por exemplo, para jogar em cassino. E este dinheiro poderia ser deixado aqui. Temos perdido puramente por um aspecto cultural, porque, no mundo todo, tem cassinos, em países como Uruguai, Argentina, Paraguai, nos Estados Unidos e, até mesmo, na Europa”

No final da década passada, propagandas em canais esportivos sobre ofertas de operações internacionais passaram a ser mais frequentes, o que gerou muito acesso às marcas que faziam as divulgações. Desta forma, esse mercado foi crescendo, até que o Brasil percebeu que perdia muito com isso, especialmente, por não arrecadar os impostos devidos. 

Na fase de transição presidencial de 2018, foi lançada a lei 13.007/56, que trata sobre as apostas esportivas online por cota fixa, na modalidade de loterias. Isso abriu uma brecha que a indústria precisava.

A pandemia da Covid-19 atrasou o processo de regulamentação do setor, que ainda precisava ser implementado. Porém, a partir de 2021, começou o boom das apostas esportivas no Brasil. 

“Como na pandemia todo mundo ficou dentro de casa, o entretenimento ficou na palma da mão. Então, o poker online explodiu, bem como a aposta esportiva. E foi neste momento, que começaram a aparecer muitas operações de aposta, o boom das Bets. O crescimento do mercado tem sido um absurdo ao longo desses últimos anos. Em números, o Brasil já tem o maior volume de acesso no mundo e é o terceiro maior país em apostas em dinheiro movimentado”, indicou.

Em 2023, com a crescente movimentação financeira do setor, o governo sancionou a Lei 14.790, que pré-regulamenta o mercado de apostas e jogos. A nova legislação traz diretrizes avançadas, incluindo a cobrança de R$ 30 milhões por licença para operação por cinco anos e a legalização de modalidades como roleta, slot, bacará e blackjack.

Início da pré-regulamentação em 2024

A regulamentação está a cargo do Ministério da Fazenda que começou a divulgar as portarias, como a 300, que fala dos laboratórios certificadores, estabelecendo regras e requisitos para que empresas especializadas possam trabalhar para o Brasil e certificar as operações, os jogos e as plataformas.

Já a portaria 615, trata sobre o sistema de pagamento. Ela evidencia alguns aspectos importantes sobre como os jogadores irão realizar os pagamentos para as bets. Um primeiro ponto importante é a proibição do uso de cartão de crédito, para atender o anseio de jogo responsável requerido pelo mercado, uma vez que evitará que a pessoa entre no jogo com um dinheiro que ela não tem.

Por outro lado, a outra polêmica: o pagamento por criptomoedas também foi proibido, já que apesar de estar em alta, é uma moeda que não tem regulamentação no Brasil e pode trazer incertezas.

O principal meio de pagamento que tem ajudado o mercado a crescer é o Pix, um meio revolucionário que ajudou a espalhar esse mercado, mudando, inclusive, experiência de usuário, que em 10 minutos consegue fazer o registro, o primeiro depósito, jogar, ganhar e sacar o lucro. Tornando o mercado muito atrativo. 

Outro aspecto importante foi a reafirmação da proibição de bônus de captação de clientes, impedindo que a pessoa entre no jogo por meio de bônus, sendo atraída por algo que vai prendê-la no jogo e trazer um possível prejuízo, indo à linha da proteção do cliente. 

Isso impacta nas ferramentas de aquisição de clientes já que muitas vezes eles entram nas operações por esse meio. A boa notícia é que o mercado possui outras formas distintas de atração. 

A portaria 722 traz questões sobre as informações e dados, em que as empresas terão uma certificação de comunicação de troca de informações adequadas com o Governo, incluindo um acordo de cooperação jurídica internacional caso algum servidor esteja ligado com outro país, facilitando a resolução de problemas. 

A regulamentação traz, ainda, outros aspectos importantes que todos os operadores e afiliados precisam conhecer e se manter atualizados para operar de forma segura e lucrativa.