Mercado prevê crescimento e novas oportunidades com regulamentação

Desde os primeiros dias de 2025, o setor de apostas esportivas online enfim iniciou a operação dentro de um mercado regulado no Brasil. Com regras claras para a operação das empresas do segmento no país, agora a indústria vive expectativa para manter o crescimento ao longo do ano e consolidar-se como a maior da América Latina.

Leonardo Henrique Roscoe Bessa, consultor do Conselho Federal da OAB e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de jogos e apostas, ressalta a expectativa por um mercado ordenado. “O dia 1º de janeiro foi o início de um novo marco para o setor de apostas em solo nacional. Espera-se um mercado mais ordenado, com regras claras e fiscalização efetiva. O Brasil tem grande potencial para se posicionar como um dos maiores mercados regulados do planeta, atraindo investimentos globais e gerando benefícios significativos para a economia local”, explica.

Já para Vinicius Nogueira, CEO da BETesporte, a perspectiva é que o novo momento do mercado será um grande divisor de águas. “Uma indústria regulada simboliza idoneidade, transparência e segurança para todas as partes envolvidas, mas principalmente aos usuários”, pontua.

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“As perspectivas para 2025 são muito promissoras. As empresas terão um ambiente mais transparente para operar, os apostadores contarão com maior proteção e o governo terá diretrizes claras para fiscalizar e agir contra oportunistas. Naturalmente, haverá um período de adaptação para todos, na medida em que as novas regras estarão em vigor. Por exemplo, todas as empresas precisarão implementar identificação facial, o que terá impactos tanto na tecnologia quanto na experiência do usuário”, avalia Fellipe Fraga, CBO da EstrelaBet.

Além da possibilidade de fornecer a estrutura para o crescimento do mercado, com diretrizes estabelecidas desde requisitos técnicos das plataformas a normas mais rígidas com relação à publicidade das bets, as novas regras em vigor também têm como um dos principais pontos o cultivo das boas práticas dentro do setor, como o estímulo ao Jogo Responsável.

A portaria SPA/MF 1231/2024, conhecida como Portaria do Jogo Responsável, por exemplo, determinou, que as empresas licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda devem acompanhar os perfis de risco de dependência de apostadores, de transtornos do jogo patológico e de outros problemas associados às apostas on-line.

Cristiano Costa, psicólogo clínico e organizacional, diretor de conhecimento (CKO) da EBAC analisa: “A Portaria do Jogo Responsável, em sua riqueza de detalhes, teve grande mérito em estabelecer parâmetros e exigências para operação das empresas de apostas no país. Será muito importante para monitorar os riscos e efeitos da ludopatia, diferente do que acontece em outros setores da economia do país com produtos e serviços com potencial compulsivo”, diz.

Para os jogadores, inclusive, além do reconhecimento facial, também será necessária a validação de documentos e de dados cadastrais, a fim de que as plataformas identifiquem quem são seus jogadores, assim como prevenir fraudes.

Ao longo de 2024, outra das principais portarias lançadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda foi a SPA/MF n° 1.143, para combater lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Por isso, as plataformas de apostas que operam no Brasil devem adotar políticas claras para combater as práticas ilícitas, desde a identificação, qualificação e realização da classificação de risco dos apostadores. Além disso, qualquer transação suspeita deverá ser comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal que atua no combate à lavagem de dinheiro.

Outra das principais mudanças para as casas de apostas foi a necessidade da criação de três tipos de contas diferentes, para garantir os pagamentos aos apostadores. “A regulamentação exige que todos os depósitos e saques feitos pelos apostadores sejam efetuados exclusivamente por meio de transferência eletrônica entre contas mantidas em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Uma delas é a conta em que o apostador deve fazer seu cadastro para jogar na bet, e outra é a conta transacional da operadora de apostas, usada apenas para pagamento de prêmios aos vencedores”, explica João Fraga, CEO da techfin Paag.

Tributação e geração de novos empregos

Com a atividade das casas de apostas estando sujeita a tributações, também há grande expectativa por geração de receita adicional ao governo brasileiro. Conforme estimativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), por exemplo, devem ser gerados R$ 20 bilhões em impostos e taxas a partir de 2025. A entidade ainda prevê que o mercado brasileiro deve se consolidar como o maior da América Latina, além de estar entre os três ou quatro mais relevantes, em âmbito mundial.

“Esperamos que o impacto positivo se estenda à geração de empregos, com a criação de novas vagas tanto diretamente na indústria de apostas quanto indiretamente em setores relacionados, como tecnologia, marketing e serviços financeiros. A regulamentação também permitirá um maior controle e combate ao mercado ilegal, garantindo mais segurança e proteção aos consumidores”, complementa Talita Lacerda, CEO da 7k.