Adiada votação de PL das apostas esportivas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a segunda semana de dezembro a votação sobre o PL das apostas esportivas. Prevista para acontecer de forma semi-presencial no dia 06, ela agora será no dia 12 de dezembro. O motivo da mudança foi a concordância de Pacheco com os argumentos da oposição de que a votação deveria ser presencial, e não semipresencial.

O presidente do Senado ressaltou o compromisso firmado com o governo federal para que a urgência constitucional fosse retirada para viabilizar a votação de outras propostas sem que a pauta ficasse trancada.

O pedido de retirada de urgência foi aceito no dia 12 de novembro, a fim de viabilizar a apreciação de outras matérias relevantes no momento e que não seriam apreciadas porque a pauta estava trancada. A retirada foi feita com o compromisso de que o PL fosse votado na semana seguinte.

Pacheco argumento, porém, que as sessões semipresenciais deveriam se ater a propostas de “menor complexidade”, o que não é o caso das apostas esportivas. O presidente do Senado se comprometeu de que haverá deliberação e discussão na nova data e pediu a presença de todos os senadores.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a fazer uma ponderação de que na próxima semana haverá uma série de propostas já previstas, entre elas as indicações ao Supremo Tribunal Federal e ao comando da Procuradoria-Geral da República. Pacheco, porém, manteve a posição de adiar a votação do PL das Bets para a semana que vem.

(Fonte: Exame)

Regulamentação das BETS

A discussão em torno das apostas esportivas chegou ao senado logo após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluir, em reunião no dia 22 de novembro, a votação sobre a regulamentação das bets. O projeto, que é do Poder Executivo, recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e tramitou em conjunto com a Comissão de Esporte (CEsp).

O objetivo do texto é alterar a lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda e a lei que trata da destinação da arrecadação de loterias e a modalidade lotérica de apostas de quota fixa. Isso porque, de acordo com o projeto, a loteria de quota fixa é um sistema de apostas que inclui eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei, por exemplo. Nessa modalidade, o apostador ganhará caso acerte alguma condição do jogo ou o resultado da partida.

As bets de que trata o PL poderão ser realizadas em meio físico, mediante aquisição de bilhetes impressos, ou virtual por meio de acesso a canais eletrônicos. De acordo com declarações do relator, o mercado das bets tem crescido rapidamente e, para que possa funcionar devidamente, é preciso que seja regulamentado. Ele acrescentou, no relatório, que o projeto preenche uma lacuna na legislação brasileira e colocar o país na vanguarda da regulamentação dessa nova atividade econômica, com regras claras para a sua autorização e a identificação dos ofertantes, do volume de apostas, fiscalização e vários outros aspectos relevantes, além de possibilitar a arrecadação de impostos.

Além disso, uma emenda acolhida pelo relator altera a forma de distribuição da arrecadação com as loterias de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual. De acordo com o texto, 88% vão para despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria e demais jogos de apostas. Os 12% restantes são rateados segundo percentuais já estabelecidos.

Para saber como será feita a divisão, leia também: Bets: CAE aprova projeto de regulamentação